Atualizada em: 08-Jul-2024
Data de Entrada em Vigor: 01-Nov-2023

Estes termos e condições aplicam-se a todos os clientes e utilizadores que adquiram algum dos programas disponibilizados pela Comida da Mãe Joana, Braga, Braga 4700-026, Portugal, e-mail: [email protected], telefone: +351938488588, não excluindo a aplicabilidade dos termos e condições gerais.

Considera-se aluno, qualquer utilizador ou cliente que ingresse num programa. O programa representa qualquer método de ensino/treinamento sobre um tema específico que seja ministrado online, em direto ou com gravações, com o intuito de disponibilizar uma aprendizagem ao aluno.

MODALIDADE

O programa será ministrado online/virtualmente, na sua totalidade, através de ferramentas digitais que permitam a sua distribuição.

REQUISITOS DO SISTEMA

Para desfrutar adequadamente do programa, o aluno vai precisar de:

• Um computador com um ecrã a cores;
• Ligação à Internet;
• Possibilidade de visualizar ficheiros com a extensão .pdf;
• Possibilidade de assistir a vídeos com som (se o aluno conseguir aceder e visualizar em plataformas como o Youtube ou Vimeo, conseguirá assistir aos vídeos do programa)
• Também é possível assistir ao programa através de um dispositivo móvel.

ACONSELHAMENTO PERSONALIZADO

O programa não inclui aconselhamento personalizado, mas o aluno poderá contratualizar serviços adicionais, se os considerar necessários e houver disponibilidade de agenda da Joana Macedo. Ao longo do programa, terás a opção de esclarecer algumas questões em sessões de Zoom, em grupo e específicas para esse efeito, mas isso não significa que consigas obter resposta a todas as questões que tenhas porque há questões que podem ser consideradas específicas, exigindo a contratação do serviço de consultoria personalizada.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo disponibilizado está protegido por direitos de autor, a favor da Joana Macedo e a sua distribuição, modificação, venda, aluguer ou empréstimo a outra pessoa, que não o aluno, não é autorizado. Aplicam-se ainda as políticas relacionadas com a propriedade intelectual, previstas no website.

O aluno não poderá ministrar formação presencial ou online, gratuita ou onerosa, com conteúdo programático, textual ou visual parcial ou totalmente semelhante ao encontrado neste programa, no prazo de 10 anos, contados a partir do momento em que o aluno comprou o programa. Todos os direitos de comercialização do conteúdo, bem como a sua disposição, são exclusivamente atribuídos à Joana Macedo.

Se tomarmos conhecimento do uso indevido da propriedade intelectual ou industrial da Joana Macedo, iremos proceder pelas vias legais para resolução do uso indevido dos direitos de autor..

GARANTIA DE RESULTADOS

A Joana Macedo não será responsável pelo sucesso ou fracasso dos participantes, na aplicação das informações que recebem no programa. O aluno é o único responsável pela implementação do que foi aprendido, bem como pelos resultados obtidos.

Os conteúdos do programa são disponibilizados e ensinados de forma informativa, pelo que a Joana Macedo não pretende em momento algum substituir qualquer aconselhamento profissional personalizado que o participante necessite num determinado tópico. É impossível conhecer todas as variáveis que estão nas questões de cada aluno e, por esse motivo, a Joana Macedo não será responsável por futuros problemas que o participante possa ter devido ao mau uso da informação prestada neste programa, ou por não ter em conta problemas de saúde, ideológicos, patrimoniais, económicos ou quaisquer outros que possam ser afetados pelo conteúdo dos programas.

BÓNUS

Dependendo do momento da compra, o participante poderá ter direito a determinados bónus, que tenham sido expressa e claramente indicados no momento da venda, quer através das páginas de venda, quer através dos vídeos e elementos publicitários que tenham sido disponibilizados na venda do programa. Não há obrigação por parte da Joana Macedo de entregar quaisquer bónus. Pode substituí-los a qualquer momento por outro de valor igual ou superior sem consultar previamente os alunos. Os bónus podem não estar disponíveis desde o primeiro dia, caso em que os detalhes do bónus serão anunciados no momento em que o programa for promovido.

TUTORES, PROFESSORES, MENTORES, CONVIDADOS

Algumas aulas podem ser ensinadas por outras pessoas que não a Joana Macedo. Em todos os momentos a Joana Macedo determinará quem é o profissional mais qualificado para uma determinada aula, pois estará sempre trazendo pessoas que podem orientar o aluno, num determinado assunto/temática.

MATERIAL ENTREGUE

O material .pdf que é entregue no programa é para uso individual e é propriedade intelectual da Joana Macedo, que detém todos os direitos sobre ele. É proibido copiar, comercializar, distribuir, reproduzir, alugar ou de qualquer outra forma partilhar este material, seja a título oneroso ou gratuito, no todo ou em parte.

Em nenhum momento esta licença de uso é ou será entendida como um direito concedido para a venda direta deste material, ou para a sua revenda como um trabalho derivado.

O seu conteúdo é meramente indicativo e em nenhum momento substitui o aconselhamento/consultoria personalizado, ficando a sua utilização à exclusiva responsabilidade do aluno.

NÍVEL ACADÉMICO

Os programas oferecidos não substituem nenhum nível académico regulamentado pelo Estado, ou seja, não são equiparados a universidade, pós-graduação, graduação, bacharelato ou similar. Não consistem em formações certificadas por não serem reconhecidas pela DGERT.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Alguns eventos como o Tira-Dúvidas e o Cozinha Comigo poderão decorrer dentro do Zoom ou qualquer outra plataforma identificada na política de privacidade e nestes casos terá conhecimento dos restantes alunos do programa, ou pelo menos daqueles que queiram juntar-se ao grupo. Por favor, considere que todos nós temos direito à nossa privacidade, e que todos os membros merecem ser respeitados, portanto:

• Não partilhe as informações que recolhe dentro do grupo.
• Não faça capturas de ecrã onde se vê os dados pessoais de outras pessoas que não se si própria..
• Não entre em contato com eles para publicidade, marketing, questionários, etc.
• Trate os seus colegas como gostaria que eles o(a) tratassem.

Estar nestas plataformas é opcional, não há obrigação de abrir uma conta se o aluno não a tiver. O uso é de livre escolha, assim como tudo o que o aluno partilha no grupo. Tudo o que estiver relacionado com privacidade e outros termos e condições será regido pelas regras da plataforma onde o conteúdo está localizado.

Mais informação relacionada com a privacidade pode ser consultada aqui.

PAGAMENTOS E TAXAS

A Joana Macedo pode salvar as informações do cartão de crédito ou débito do cliente, a menos que o cliente notifique Joana Macedo por e-mail para [email protected].

Ao aceitar este Termo, o cliente confirma que tem o direito legal de utilizar os meios de pagamento oferecidos e, no caso de pagamentos com cartão, que o cliente é o titular do cartão ou tem a permissão expressa do titular do cartão para utilizar o cartão para efetuar o pagamento.

A Joana Macedo pode recusar processar uma transação por qualquer motivo ou recusar o Serviço a qualquer pessoa a qualquer momento, a critério exclusivo de Joana Macedo. A Joana Macedo não será responsável perante o cliente ou terceiros por recusar ou suspender qualquer transação após o início do processamento.

Salvo indicação em contrário, todas as taxas e pagamentos são cotados em euros. O cliente é responsável pelo pagamento de todas as taxas, pagamentos e impostos aplicáveis associados ao nosso Site e Serviços.

PERMISSÃO DE COMPRA E ACESSO AO PROGRAMA

Apenas é permitido a pessoas singulares comprar, aceder e utilizar o programa para funções pessoais e não comerciais. Sob nenhuma hipótese será permitida a venda para pessoas coletivas.

FATURAÇÃO

A fatura com contribuinte deve ser requirida pelo cliente no momento da compra, informando o nome completo, o número de identificação fiscal (NIF) e a localidade nos campos destinados no checkout.
Caso a compra seja realizada sem o NIF, reservamo-nos o direito de faturar ao cliente final por não termos os dados de faturação individual.

SEGURANÇA DE PAGAMENTO ONLINE

A Joana Macedo usa o gateway de pagamento seguro Stripe ou Hotmart para suas transações on-line com cartão de crédito e referência multibanco. Todas as transações online com cartão de crédito e referência multibanco realizadas neste site são pagamentos seguros.

Os pagamentos são totalmente automatizados com resposta imediata.

O número completo do seu cartão de crédito não pode ser visualizado pela Joana Macedo ou por qualquer parte externa.

Todas as transações são realizadas sob certificado SSL de 128 bits.

Todos os dados de transações são criptografados para armazenamento em data centers de nível bancário, protegendo ainda mais os dados do seu cartão de crédito.

STRIPE® E HOTMART®

No caso de vendas realizadas através das plataformas Stripe ou Hotmart são também aplicáveis os termos e condições impostos pelas plataformas.

POLÍTICA DE REEMBOLSO – PRODUTOS DIGITAIS

A lei reserva ao cliente o Direito ao Arrependimento, permitindo um reembolso no prazo de 15 dias após a compra.

O cliente compreende e aceita que a página de venda do produto fornecerá toda a informação para que possa decidir conscientemente a sua compra e que, sendo estes produtos de download ou acesso imediato, a realização do download ou o acesso a alguma aula implica a perda do direito à livre resolução do contrato, enquadrado no art. 17º nº1, l), i) e ii) do DL n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.

Veja abaixo mais informações sobre a nossa política de reembolso.

Iniciar um reembolso

Todos os reembolsos devem ser iniciados até quinze (15) dias após a data de compra.

Processo de reembolso

Para iniciar um reembolso, envie um e-mail para o atendimento ao cliente em [email protected].

Reembolsos

Após análise, iremos processar o seu reembolso. Aguarde pelo menos cinco (5) dias a partir da receção da sua compra para processar o seu reembolso. Havendo lugar ao reembolso, este será efetuado pelo mesmo método de pagamento em que a compra foi realizada.

Os reembolsos podem demorar até 10 dias úteis para aparecer na fatura do seu cartão de crédito, dependendo da administradora do cartão de crédito. Iremos notificá-lo por e-mail quando o seu reembolso for processado.

UTENSÍLIOS E CONTEÚDOS DE TERCEIROS

Ao longo do programa podem ser recomendados certos utensílios que usamos. O aluno é totalmente livre para usá-los ou não e a Joana Macedo não será responsável pelo uso dado a cada um desses utensílios. Cada participante deve avaliar, no contexto da sua própria dinâmica familiar ou das suas necessidades, se o aconselhamento prestado pode ou não ser efetivamente aplicado no seu caso. As informações fornecidas nos programas são exclusivamente fornecidas para orientação do aluno, nunca substituindo um acompanhamento individualizado em contexto externo ao programa.

ATUALIZAÇÃO E OUTROS REGULAMENTOS

Todos os esforços serão feitos para manter o conteúdo atualizado, mas não é garantido que isso seja 100% cumprido. Todo o esforço também é feito para que os materiais fornecidos abranjam uma ampla variedade de nutrientes, no entanto, considerando que cada família é única, pode haver casos que exijam outras necessidades relacionadas aos ingredientes que consomem. O aluno deve garantir o acompanhamento de um técnico especializado na sua necessidade para garantir que cumpre as recomendações da sua necessidade específica. Se o aluno, por exemplo, possui uma dieta restritiva, deve ser acompanhado por um nutricionista.

EXCLUSÃO LEGAL DE RESPONSABILIDADE

O programa é criado para orientar, aumentar a produtividade e eficiência na cozinha, permitindo cozinhar 5 refeições com receitas variadas, saborosas e nutritivas em aproximadamente 2h mas, em nenhum momento, deve ser entendido como uma formação em chef de cozinha. Por este motivo, a Joana Macedo também não pode ser responsabilizada pelas decisões que o aluno toma dentro do seu plano de alimentação familiar, decorrente da aplicação dos conteúdos do programa, sem consulta individual contratualizada extra programa.

ACEITAÇÃO DESTES TERMOS

Estes termos foram anunciados em:

• Página de vendas do programa
• Página de confirmação de compra do programa

Assim, entender-se-á que se o aluno não se opôs em nada ao que aqui foi dito, significa que concorda com os Termos e Condições, uma vez que foram incluídos em todos os canais de comunicação possíveis antes de iniciar o programa.